Terceiro painel do Fórum Pró-Desenvolvimento da Saúde RS sinaliza que a judicialização precisa ser responsável e aperfeiçoada 

É público, seja por meio da imprensa ou até nas relações pessoais de todos, o conhecimento de alguém que teve de ingressar na Justiça para ter acesso à saúde. Com esse viés, de discutir a judicialização da saúde, o diretor de Políticas Estratégicas do Simers, Vinícius de Souza, mediou o Painel: “A Judicialização da Saúde”, dentro do Fórum Pró-Desenvolvimento da Saúde RS. Ele recebeu quatro nomes expoentes do mundo jurídico e político do RS: Marcelo Dornelles, procurador-Geral de Justiça do Estado; Cláudio Luis Martinewski, desembargador do TJ/RS; Liliane Deble, defensora Pública da DPE/RS, e o assessor Técnico do Famurs, Paulo Azeredo Filho.

Para Liliane Deble, que defende o ajuizamento responsável, sendo especialista no tema: "É preciso, de fato, que haja aperfeiçoamento da judicialização, visto que antes bastava indicar o CID e a prescrição. Hoje requer outras alternativas de controle e segurança. O médico não é mais um "tarifador" de receitas. E isso é bom, visto que demonstra respeito com todo o retrospecto intelectual de uma classe".

O chefe do Ministério Público gaúcho, Marcelo Dornelles, e que possui vasta experiência sobre o assunto, além de crítico da judicialização excessiva, afirmou à plateia de médicos que "é preciso olhar o lado do médico, que é compelido a tomar decisões específicas. Judicializar deve ser a última alternativa para conquistar um direito assegurado", disse Dornelles.

No âmbito da política e da administração pública municipal, o tema também é condenado pela Federação dos Municípios do RS (FAMURS). De acordo com a agremiação, a redução dos processos judiciais só seria possível com a mudança de uma cultura. De acoirdo com Paulo Azeredo é "formar comitês regionais é a saída para que não ocorra ou que se reduza, drasticamente, os processos judiciais na saúde".

Outros caminhos possiveis, além dos comitês,  seria uma nova visão coletiva sobre o ajuizamento de ação, além de garantir acesso à saúde e tratamentos precisos. No prisma do presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Cláudio Luis Martinewski, "É preciso diálogo, sempre. Judicializar significa aumentar custos ao erário público. Porém, faz-se importante a participação do Judiciário pois pode contribuir, sempre, de alguma forma com outro prisma". A definição sobre a gravidade do tema foi apresentada por Marcelo Dornelles, que afirmou: "Judicializar não pode ser algo corriqueiro. A judicialização não pode servir para "furar a fila". O Poder Judiciário não é para questões do cotidiano", definiu ele.

O diretor do Simers, Vinícius de Souza, destacou que: "O problema da judicialização é que ela não foca na vítima, porque existem outras pessoas na mesma condição que também são vítimas, nem resolve os problemas". 

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